HC 622765 - DECISAO

HC 622765 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e suficiente com base na gravidade concreta do crime de latrocínio, na evasão do paciente após a prática delitiva e no temor causado às testemunhas, evidenciando risco à garantia da instrução criminal e à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Anderson Luis Aparecido Mussolini; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo Decretante: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

Anderson Luis Aparecido Mussolini

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP

Juízo Decretante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 inadequação da via do habeas corpus para análise aprofundada da autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e suficiente com base na gravidade concreta do crime de latrocínio, na evasão do paciente após a prática delitiva e no temor causado às testemunhas, evidenciando risco à garantia da instrução criminal e à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.