HC 661641 - DECISAO

HC 661641 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, porquanto a Corte de origem fundamentou de forma concreta o decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: demonstrou-se periculum libertatis pela gravidade concreta do delito (roubo noturno com grave ameaça mediante simulacro de arma de fogo apontado à vítima), pelo modus operandi e pelo risco de evasão por ser o paciente oriundo de outro Estado, mostrando ser insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar conhecimento do writ ou concessão da ordem.

Parties
Paciente: LEONARDO DE JESUS SAMPAIO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo (art. 157, Cp), Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo (art. 157, Cp) Medidas Cautelares (art. 319, Cpp)

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Parties

LEONARDO DE JESUS SAMPAIO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, conveniência da instrução, garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, porquanto a Corte de origem fundamentou de forma concreta o decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: demonstrou-se periculum libertatis pela gravidade concreta do delito (roubo noturno com grave ameaça mediante simulacro de arma de fogo apontado à vítima), pelo modus operandi e pelo risco de evasão por ser o paciente oriundo de outro Estado, mostrando ser insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar conhecimento do writ ou concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se