RHC 145529 - DECISAO

RHC 145529 - DECISAO

Verificada a superveniência de fato (substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa em 13/04/2021), houve perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALCERI RODRIGUES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALCERI RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de medida cautelar diversa da prisão
  3. 3 perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fato (substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa em 13/04/2021), houve perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.