HC 622919 - DECISAO

HC 622919 - DECISAO

Houve movimentação processual regular, o recurso já estava pautado para julgamento próximo, e a complexidade do feito (dois apelantes e mais de um tipo penal), bem como a pena imposta (10 anos e 8 meses), permitem concluir que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MAIKON JOSE DO CARMO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Negativa De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAIKON JOSE DO CARMO LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva face ao alegado excesso de prazo
  3. 3 Critério de mensuração do excesso de prazo segundo a quantidade de pena imposta

Ratio Decidendi

Houve movimentação processual regular, o recurso já estava pautado para julgamento próximo, e a complexidade do feito (dois apelantes e mais de um tipo penal), bem como a pena imposta (10 anos e 8 meses), permitem concluir que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Denego o habeas corpus.