HC 652399 - DECISAO

HC 652399 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração superveniente da situação fático-processual: o Tribunal de origem acolheu os embargos de declaração e concedeu prisão domiciliar ao paciente, tornando sem objeto o pedido formulado nos autos.

Parties
Paciente: FAUEZ ZAR JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Regime De Cumprimento De Pena, Saúde Do Preso, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Regime De Cumprimento De Pena Saúde Do Preso Pandemia COVID 19

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Parties

FAUEZ ZAR JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção de regime semiaberto e suposto constrangimento ilegal
  2. 2 não análise de alegações sobre estado de saúde pelo Tribunal de origem
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de doença grave (leucemia mieloide aguda, transplante de medula, hemodiálise)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração superveniente da situação fático-processual: o Tribunal de origem acolheu os embargos de declaração e concedeu prisão domiciliar ao paciente, tornando sem objeto o pedido formulado nos autos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.