RHC 145727 - DECISAO

RHC 145727 - DECISAO

Recurso prejudicado em razão da perda de objeto, pois o juízo de primeira instância condenou o recorrente em 16/4/2021 à pena total de 2 anos e 26 dias de reclusão e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, tornando inócua a impugnação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: LUIZ IURY DA CONCEIÇÃO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça E Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, COVID 19, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP COVID 19 +1 more

Case Brief

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Parties

LUIZ IURY DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça E Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade e prevalência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Se a pandemia de COVID-19 autoriza revogação automática da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Recurso prejudicado em razão da perda de objeto, pois o juízo de primeira instância condenou o recorrente em 16/4/2021 à pena total de 2 anos e 26 dias de reclusão e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, tornando inócua a impugnação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.