HC 657257 - DECISAO

HC 657257 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem (Segunda Câmara Criminal do TJRJ) apreciou e decidiu o mérito do Habeas Corpus n. 0018735-47.2021.8.19.0000 em 11/5/2021, denegando a ordem, circunstância que, à luz da Súmula 691/STF e da jurisprudência desta Corte, determina a prejudicialidade do writ impetrado nesta Corte.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA BARBOSA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Súmula 691/stf

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Parties

JOAO BATISTA BARBOSA DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por julgamento do mérito do writ originário na origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem (Segunda Câmara Criminal do TJRJ) apreciou e decidiu o mérito do Habeas Corpus n. 0018735-47.2021.8.19.0000 em 11/5/2021, denegando a ordem, circunstância que, à luz da Súmula 691/STF e da jurisprudência desta Corte, determina a prejudicialidade do writ impetrado nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.