HC 620331 - DECISAO

HC 620331 - DECISAO

Diante da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de reclusão em regime fechado e da informação de que foi negado o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEOESLEY HIGOR SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1500385-27.2020.8.26.0080)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

LEOESLEY HIGOR SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1500385-27.2020.8.26.0080)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da prisão preventiva por ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de reclusão em regime fechado e da informação de que foi negado o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.