HC 665274 - DECISAO

HC 665274 - DECISAO

Houve elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar, notadamente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que demonstram a natureza mercantil da atividade e a periculosidade dos agentes, além de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, indeferiu-se a liminar e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: KELLY OLIVEIRA CERIBELLI; Autuado: TIAGO LOURENÇO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

KELLY OLIVEIRA CERIBELLI

Paciente

TIAGO LOURENÇO DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas como indício de periculosidade e natureza mercantil do crime

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar, notadamente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que demonstram a natureza mercantil da atividade e a periculosidade dos agentes, além de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, indeferiu-se a liminar e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se.