HC 657622 - DECISAO

HC 657622 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (modus operandi violento, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, reconhecimento e confissão, subtração de R$ 153,00 e celular), justificando a garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio é inadequado salvo flagrante ilegalidade, e a Recomendação 62/2020/CNJ não autoriza revogação automática da custódia diante de crime praticado com violência e ausência de comprovação de grupo de risco.

Parties
Paciente: VÍTOR HUGO ANDRADE DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 CNJ, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menor Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 CNJ +2 more

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Parties

VÍTOR HUGO ANDRADE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (modus operandi violento, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, reconhecimento e confissão, subtração de R$ 153,00 e celular), justificando a garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio é inadequado salvo flagrante ilegalidade, e a Recomendação 62/2020/CNJ não autoriza revogação automática da custódia diante de crime praticado com violência e ausência de comprovação de grupo de risco.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.