HC 646858 - DECISAO

HC 646858 - DECISAO

Houve elementos probatórios que indicam, mesmo diante de versões conflitantes, grupo de provas suficiente para inferir a existência de homicídio e apontar o réu como autor, não se verificando prova cabal de que a morte decorreu de suicídio por ingestão de drogas; na fase de pronúncia aplicam-se indícios e o princípio in dubio pro societate, cabendo ao Conselho de Sentença, como juiz natural, o exame aprofundado das provas, motivo pelo qual se denega o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Materialidade Delitiva, Homicídio, Fraude Processual, Lei De Armas, Concurso Material, Suicídio Vs Homicídio, Nulidades Processuais
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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate à materialidade delitiva na fase de pronúncia
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia quanto à autoria e materialidade
  3. 3 Se a tese de suicídio afasta a materialidade do homicídio na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Houve elementos probatórios que indicam, mesmo diante de versões conflitantes, grupo de provas suficiente para inferir a existência de homicídio e apontar o réu como autor, não se verificando prova cabal de que a morte decorreu de suicídio por ingestão de drogas; na fase de pronúncia aplicam-se indícios e o princípio in dubio pro societate, cabendo ao Conselho de Sentença, como juiz natural, o exame aprofundado das provas, motivo pelo qual se denega o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega o habeas corpus.
  • Publique-se.