HC 613841 - DECISAO

HC 613841 - DECISAO

O pedido de habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão de decisão superveniente (depronúncia em 23/04/2021) que manteve a segregação cautelar do réu, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente; Réu: réu; Juízo De Origem: Juízo de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Depronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Depronúncia

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

réu

Réu

Juízo de origem

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da segregação cautelar e sua implicação na impetração de habeas corpus
  3. 3 decisão de depronúncia proferida pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão de decisão superveniente (depronúncia em 23/04/2021) que manteve a segregação cautelar do réu, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.