HC 655143 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, determinando a ciência do Ministério Público e as demais providências de publicação e intimação.

Parties: Paciente: MARCIVANIO ALVES DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência, Homologação

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Homologação

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Parties

MARCIVANIO ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência da impetração

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, determinando a ciência do Ministério Público e as demais providências de publicação e intimação.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Cientifique-se o Ministério Público.