HC 665075 - DECISAO

HC 665075 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a defesa não juntou prova pré-constituída referente ao paciente (apresentou documentos de terceiro), o que impede demonstrar o alegado constrangimento ilegal; em razão da instrução deficiente e da exigência de prova pré-constituída no habeas corpus, não é possível conhecer ou conceder a medida liminar.

Parties
Paciente: ROBSON LUIZ LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Tentado, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Furto Tentado Prova Pré Constituída

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Parties

ROBSON LUIZ LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 ausência de prova pré-constituída
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a defesa não juntou prova pré-constituída referente ao paciente (apresentou documentos de terceiro), o que impede demonstrar o alegado constrangimento ilegal; em razão da instrução deficiente e da exigência de prova pré-constituída no habeas corpus, não é possível conhecer ou conceder a medida liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.