HC 628660 - DECISAO

HC 628660 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 18/2/2021, na qual foi concedido ao paciente o direito de recorrer solto e expedido alvará de soltura; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KAUE HENRIQUE GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pandemia De Covid 19

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Parties

KAUE HENRIQUE GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19
  3. 3 Superveniência de sentença e consequente prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 18/2/2021, na qual foi concedido ao paciente o direito de recorrer solto e expedido alvará de soltura; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça