HC 599416 - DECISAO

HC 599416 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação de autos, em 05/05/2021 foi proferida sentença de acolhimento parcial do pedido de condenação em primeiro grau, de modo que a restrição da liberdade do paciente passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido inicial de impetração.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SIQUEIRA DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Após Prolação De Sentença De Primeiro Grau
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Receptação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO VITOR SIQUEIRA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Após Prolação De Sentença De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da segregação cautelar
  2. 2 necessidade de individualização da conduta do paciente
  3. 3 alegação de inovação na fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação de autos, em 05/05/2021 foi proferida sentença de acolhimento parcial do pedido de condenação em primeiro grau, de modo que a restrição da liberdade do paciente passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido inicial de impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se