RHC 147060 - DECISAO

RHC 147060 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem evidenciou a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, a periculosidade do representado e seu vínculo com a facção PCC, além da existência de outras ações penais em curso (tráfico de drogas e porte ilegal de arma), o que, à luz do precedente citado, justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Parties
Recorrente (acusado): Antônio Silbevânio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Solicitações De Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Remessa Ao Ministério Público Federal
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Ordem Pública, Antecedentes Criminais, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Facção PCC
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Homicídio Qualificado Periculosidade Ordem Pública +4 more

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Parties

Antônio Silbevânio

Recorrente (acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Solicitações De Informações Ao Juízo De Primeiro Grau E Remessa Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 manutenção da ordem pública como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem evidenciou a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, a periculosidade do representado e seu vínculo com a facção PCC, além da existência de outras ações penais em curso (tráfico de drogas e porte ilegal de arma), o que, à luz do precedente citado, justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau.
  • Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.