RHC 147010 - DECISAO

RHC 147010 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já decididos, sem apresentação de fatos novos ou argumentos que justifiquem a reavaliação da necessidade da custódia cautelar; decisões subsequentes confirmaram a necessidade da manutenção da prisão preventiva e a autoridade coatora agiu com presteza, inexistindo prejuízo processual que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: recorrente; Coatora: autoridade apontada como coatora; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Reiteração De Pedido, Anulação Da Ação Penal (precedente)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Reiteração De Pedido Anulação Da Ação Penal (precedente)

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

autoridade apontada como coatora

Coatora

réu

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para encerramento da instrução
  3. 3 reiteração de habeas corpus sem novos fatos ou argumentos

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já decididos, sem apresentação de fatos novos ou argumentos que justifiquem a reavaliação da necessidade da custódia cautelar; decisões subsequentes confirmaram a necessidade da manutenção da prisão preventiva e a autoridade coatora agiu com presteza, inexistindo prejuízo processual que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.