HC 645305 - DECISAO

HC 645305 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 19/3/2021, decidiu-se que o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ABSAHI OLIVEIRA MADEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

ABSAHI OLIVEIRA MADEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 ausência de interesse de agir superveniente
  3. 3 concessão de liberdade provisória e consequente prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 19/3/2021, decidiu-se que o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.