HC 665432 - DECISAO

HC 665432 - DECISAO

Concessão parcial da ordem para determinar que a segunda instância confira celeridade ao julgamento do recurso de apelação, em razão da combinação entre a gravidade dos fatos (justificando a custódia cautelar inicialmente) e a iminência de configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo imprescindível a manifestação e a agilização do Tribunal de origem antes de reconhecer o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Relator Liminar E Mérito
Outcome
concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Apelação Prisão Preventiva

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Parties

JOÃO SOARES DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Relator Liminar E Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de recurso de apelação
  2. 2 manutenção da prisão cautelar por garantia da ordem pública
  3. 3 competência e limites para concessão liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Concessão parcial da ordem para determinar que a segunda instância confira celeridade ao julgamento do recurso de apelação, em razão da combinação entre a gravidade dos fatos (justificando a custódia cautelar inicialmente) e a iminência de configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo imprescindível a manifestação e a agilização do Tribunal de origem antes de reconhecer o relaxamento da prisão.

Court Disposition

concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Determinar que a segunda instância confira celeridade ao julgamento do recurso de apelação.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado, encaminhando-lhe o inteiro teor da presente decisão.