HC 653271 - ACORDAO

HC 653271 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; em análise do mérito, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 1.649,57 g de maconha e petrechos ligados ao tráfico, além das circunstâncias da investigação), revelando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação.

Parties
Paciente: NIKOLAS VILELA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Pedido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

NIKOLAS VILELA TAVARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade de droga apreendida como indicativo de maior periculosidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; em análise do mérito, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 1.649,57 g de maconha e petrechos ligados ao tráfico, além das circunstâncias da investigação), revelando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido