RHC 144900 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme verificação no tribunal de origem, houve julgamento de procedência da ação penal com condenação da recorrente e revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há mais objeto para o habeas corpus.

Parties
Recorrente: THAIANARA HORTA DA COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

THAIANARA HORTA DA COSTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da custódia cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 insubsistência do objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva e condenação no processo de origem
  3. 3 pedido de liberdade provisória ou medidas cautelaares diversas da prisão em face de pequena quantidade de drogas apreendida

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme verificação no tribunal de origem, houve julgamento de procedência da ação penal com condenação da recorrente e revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há mais objeto para o habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.