HC 652011 - DECISAO

HC 652011 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação, foi parcialmente concedida a ordem no HC n.5040785-74.2021.8.21.7000 para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, atendendo o pedido de revogação da prisão preventiva e retirando o objeto do presente writ; entendimento assentado com o parecer do Ministério Público Federal e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na súmula indicada.

Parties
Paciente/impetrante: Sirlei Terezinha da Silva (ou Sireli Terezinha da Silva Portella); Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Agravo Regimental, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Agravo Regimental Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Sirlei Terezinha da Silva (ou Sireli Terezinha da Silva Portella)

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação, foi parcialmente concedida a ordem no HC n.5040785-74.2021.8.21.7000 para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, atendendo o pedido de revogação da prisão preventiva e retirando o objeto do presente writ; entendimento assentado com o parecer do Ministério Público Federal e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na súmula indicada.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.