HC 607723 - DECISAO

HC 607723 - DECISAO

Sobreveio condenação do paciente e foi concedida ordem nesta Corte no HC n. 632.856/RJ para fixar o regime aberto e substituir a pena de reclusão por cautelares diversas; assim, o habeas corpus que pleiteia a soltura tornou-se prejudicado, razão pela qual se julgou prejudicado o pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Regime Aberto, Substituição Da Pena Por Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Regime Aberto Substituição Da Pena Por Cautelares Diversas

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de condenação com fixação do regime aberto e substituição da pena por cautelares diversas
  2. 2 Efeito de ordem concedida nesta Corte no HC n. 632.856/RJ sobre o presente writ

Ratio Decidendi

Sobreveio condenação do paciente e foi concedida ordem nesta Corte no HC n. 632.856/RJ para fixar o regime aberto e substituir a pena de reclusão por cautelares diversas; assim, o habeas corpus que pleiteia a soltura tornou-se prejudicado, razão pela qual se julgou prejudicado o pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.