RHC 146884 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram que os fundamentos da prisão preventiva permanecem inalterados e são suficientes: grave concretude do delito, apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína e o fato de a paciente ter permanecido foragida por quase 10 anos, motivos esses aptos a justificar a manutenção da custódia e a vedação do direito de recorrer em liberdade conforme art. 312 e art. 387, §1º, do CPP e jurisprudência consolidada.

Parties
Recorrente/paciente: EUDEIDES DE MELO NOGUEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

EUDEIDES DE MELO NOGUEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 fundamentação exigida para vedar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 valoração da quantidade de droga e da condição de foragido como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram que os fundamentos da prisão preventiva permanecem inalterados e são suficientes: grave concretude do delito, apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína e o fato de a paciente ter permanecido foragida por quase 10 anos, motivos esses aptos a justificar a manutenção da custódia e a vedação do direito de recorrer em liberdade conforme art. 312 e art. 387, §1º, do CPP e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.