HC 665919 - DECISAO

HC 665919 - DECISAO

Indeferimento liminar por se tratar de mera reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ, diante de controvérsia já apreciada no HC n. 655.111/RJ.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Majorante (art. 62, Inciso I), Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I E Iv), Insuficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Majorante (art. 62, Inciso I) Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I E Iv) Insuficiência De Provas +2 more

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Parties

MARCELO DA SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 decote da majorante do art. 62, inciso I
  3. 3 anulação e novo júri

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar por se tratar de mera reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ, diante de controvérsia já apreciada no HC n. 655.111/RJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.