RHC 136735 - DECISAO

RHC 136735 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar superveniente, o que esvaziou o objeto do presente recurso.

Parties
Recorrente: LUCIANO DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

LUCIANO DE PAULA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por domiciliar
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de superveniência que esvazia o objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar superveniente, o que esvaziou o objeto do presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.