HC 665338 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da desinternação do paciente nos autos de origem, configurando perda de objeto da impetração; no mérito, verificou-se que a internação provisória aplicada não apresentava ilegalidade diante da conclusão do incidente de insanidade mental pela inimputabilidade e da gravidade concreta e risco de reiteração, e que não havia excesso de prazo em razão do incidente processual.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Internação Provisória, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Inimputabilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 possibilidade de aplicação da internação provisória
- 2 comprovação de inimputabilidade ou semi-imputabilidade
- 3 excesso de prazo em face do incidente de insanidade mental
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da desinternação do paciente nos autos de origem, configurando perda de objeto da impetração; no mérito, verificou-se que a internação provisória aplicada não apresentava ilegalidade diante da conclusão do incidente de insanidade mental pela inimputabilidade e da gravidade concreta e risco de reiteração, e que não havia excesso de prazo em razão do incidente processual.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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