RHC 139130 - DECISAO

RHC 139130 - DECISAO

Considerando as informações do Tribunal de origem de que foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 12/11/2020, o recurso ordinário em habeas corpus fica sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL BITTENCOURT FREITAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL BITTENCOURT FREITAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade do recurso por superveniente concessão da pretensão do paciente
  3. 3 aplicação do art. 34, XVIII, a, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando as informações do Tribunal de origem de que foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 12/11/2020, o recurso ordinário em habeas corpus fica sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.