RHC 144158 - DECISAO

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O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Tribunal de origem (decisão comunicada nos autos), sendo aplicada a previsão do Regimento Interno do STJ (art.34, incisos XI e XVIII, 'a') que autoriza o juiz-relator a declarar prejudicado o recurso nessas circunstâncias.

Parties
Recorrente / Paciente: TANCREDO TORRES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Substituição Por Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação De Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Substituição Por Medidas Cautelares (art.319 Cpp) +1 more

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Parties

TANCREDO TORRES DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no oferecimento da denúncia
  3. 3 condições pessoais do paciente e sua influência sobre a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Tribunal de origem (decisão comunicada nos autos), sendo aplicada a previsão do Regimento Interno do STJ (art.34, incisos XI e XVIII, 'a') que autoriza o juiz-relator a declarar prejudicado o recurso nessas circunstâncias.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário julgado prejudicado