HC 664821 - DECISAO

HC 664821 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com disparos em local de grande circulação), reveladoras de periculosidade social, o que, à luz do art. 312 do CPP, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal; inexistiram elementos novos aptos a alterar tal conclusão, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: RONALDO JOSÉ ALVES ANDRADE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Incidente De Insanidade Mental, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Incidente De Insanidade Mental Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RONALDO JOSÉ ALVES ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito e o procedimento bifásico do Júri são suficientes para manter a prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com disparos em local de grande circulação), reveladoras de periculosidade social, o que, à luz do art. 312 do CPP, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal; inexistiram elementos novos aptos a alterar tal conclusão, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.