RHC 147274 - DECISAO

RHC 147274 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legítima porque o decreto e o acórdão estão fundamentados em fatos concretos e em provas preliminares (relatório técnico, interceptações, apreensão de arma, informações sobre comercialização de munições e planejamento de roubos) que demonstram indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas; daí negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: FLAVIO AUGUSTO BASSO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Corréu / Indiciado: JEAN CARLOS BATISTA TAVARES FILHO; Corréu / Indiciado: PAULO CESAR GOMES PINHEIRO; Corréu / Indiciado: LUCAS GABRIEL MARTINS; Corréu / Indiciado: FABIANO RODRIGUES DE SOUZA; Corréu / Indiciado: JOSE MAX ROLIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Posse Irregular De Arma De Fogo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Posse Irregular De Arma De Fogo Contemporaneidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FLAVIO AUGUSTO BASSO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

JEAN CARLOS BATISTA TAVARES FILHO

Corréu / Indiciado

PAULO CESAR GOMES PINHEIRO

Corréu / Indiciado

LUCAS GABRIEL MARTINS

Corréu / Indiciado

FABIANO RODRIGUES DE SOUZA

Corréu / Indiciado

JOSE MAX ROLIM

Corréu / Indiciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legítima porque o decreto e o acórdão estão fundamentados em fatos concretos e em provas preliminares (relatório técnico, interceptações, apreensão de arma, informações sobre comercialização de munições e planejamento de roubos) que demonstram indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas; daí negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.