HC 665598 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, em razão da petição de fl. 29.
- Parties
- Paciente: JULIANO GONZATTI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência
Case Brief
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Parties
JULIANO GONZATTI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, em razão da petição de fl. 29.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Cientifique-se o Ministério Público.
Full Case Text
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