HC 660265 - DECISAO

HC 660265 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação por roubo estava fundada em prova de materialidade e autoria (apreensão da bolsa e simulacro de arma, reconhecimento pessoal pela vítima corroborado por policiais e depoimentos), e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório que justificaria absolvição por insuficiência de provas.

Parties
Paciente: ISRAEL LUCAS GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: GENAÍNA BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Vítima, Prova, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Vítima Prova Reexame Fático Probatório Dosimetria Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

ISRAEL LUCAS GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

GENAÍNA BORGES DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal da vítima
  3. 3 impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação por roubo estava fundada em prova de materialidade e autoria (apreensão da bolsa e simulacro de arma, reconhecimento pessoal pela vítima corroborado por policiais e depoimentos), e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório que justificaria absolvição por insuficiência de provas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.