HC 654021 - DECISAO

HC 654021 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente obteve liberdade provisória em 10/5/2021, tornando superada a alegação de constrangimento ilegal na custódia cautelar, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DELBER PIRES NONATO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Conclusão Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Conclusão Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

DELBER PIRES NONATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente obteve liberdade provisória em 10/5/2021, tornando superada a alegação de constrangimento ilegal na custódia cautelar, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habebas corpus.
  • Publique-se.