HC 623137 - DECISAO
Verificada sentença na ação penal de origem que absolveu dois dos pacienes e condenou o outro, tendo sido-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade, restou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: BRUNO HENRIQUE SILVA DE PAULA; Paciente: DIEGO HENRIQUE SANTANA RODRIGUES; Paciente: RODOLFO VALENTINO MEDEIROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Absolvição, Sentença Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
BRUNO HENRIQUE SILVA DE PAULA
Paciente
DIEGO HENRIQUE SANTANA RODRIGUES
Paciente
RODOLFO VALENTINO MEDEIROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 consequência de sentença penal superveniente
Ratio Decidendi
Verificada sentença na ação penal de origem que absolveu dois dos pacienes e condenou o outro, tendo sido-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade, restou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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