HC 656351 - DECISAO

HC 656351 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva não é ilegal porque está fundada em elementos concretos e vinculados à realidade — especialmente a apreensão de 262 kg de maconha e as circunstâncias da prisão em flagrante — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Moises Sales de Freitas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Moises Sales de Freitas

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 validade da preventiva fundada na quantidade e nas circunstâncias da apreensão de drogas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva não é ilegal porque está fundada em elementos concretos e vinculados à realidade — especialmente a apreensão de 262 kg de maconha e as circunstâncias da prisão em flagrante — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem.
  • Publique-se.