HC 660529 - DECISAO

HC 660529 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão de superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem, com medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGUES MACIAL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Furto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Furto

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Parties

MARCELO RODRIGUES MACIAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos da custódia cautelar
  3. 3 superveniência de ato que torna o habeas corpus sem objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão de superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem, com medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.