RHC 141195 - DECISAO

RHC 141195 - DECISAO

Havendo informação de que a sentença penal condenatória transitou em julgado em 13/11/2020, a discussão acerca da custódia cautelar ficou superada, de modo que o recurso restou prejudicado.

Parties
Recorrente: Dionatan Estevo Rodrigues; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Dionatan Estevo Rodrigues

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 morte do interesse de agir em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Havendo informação de que a sentença penal condenatória transitou em julgado em 13/11/2020, a discussão acerca da custódia cautelar ficou superada, de modo que o recurso restou prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.