RHC 138267 - DECISAO

RHC 138267 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares diversas, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Cautelar Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Pretensão já obtida na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares diversas, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.