RHC 147265 - DECISAO

RHC 147265 - DECISAO

O relator concluiu que o recurso constitui mera reiteração de pedido já apreciado (HC n. 646.016/SP) e, diante das informações e do parecer constantes dos autos e do entendimento já fixado no acórdão de origem quanto à necessidade da prisão preventiva, indeferiu liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: PAULO MARCOS LEMOS CASTRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Posse Ilegal De Munições, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Posse Ilegal De Munições Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO MARCOS LEMOS CASTRO SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios da autoria do crime
  2. 2 necessidade da segregação cautelar (prisão preventiva)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas alternativas

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o recurso constitui mera reiteração de pedido já apreciado (HC n. 646.016/SP) e, diante das informações e do parecer constantes dos autos e do entendimento já fixado no acórdão de origem quanto à necessidade da prisão preventiva, indeferiu liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro o pedido liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.