RHC 147190 - DECISAO

RHC 147190 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há indícios de materialidade e autoria (laudo necroscópico, depoimento testemunhal, laudo de comparação balística vinculando a arma apreendida ao autor), bem como gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pelo modus operandi (invasão de domicílio, disparos de arma de fogo, execução sumária), e restou demonstrado que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: EMERSON VASCONCELOS DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

EMERSON VASCONCELOS DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indícios de materialidade e autoria (laudo necroscópico, depoimento testemunhal, laudo de comparação balística vinculando a arma apreendida ao autor), bem como gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pelo modus operandi (invasão de domicílio, disparos de arma de fogo, execução sumária), e restou demonstrado que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.