HC 664157 - DECISAO

HC 664157 - DECISAO

Julga-se o habeas corpus prejudicado em razão de superveniente decisão nos autos da ação penal (expedição de alvará de soltura e condenação a 2 anos e 6 meses em regime aberto, com possibilidade de apelar em liberdade), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, tornando o pedido sem objeto.

Parties
Paciente: JOÃO MIGUEL ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Requisitou a Prisão Preventiva: Ministério Público; Cientificar: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO MIGUEL ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Requisitou a Prisão Preventiva

Ministério Público Federal

Cientificar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante para preventiva
  2. 2 requisitos da custódia cautelar
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por superveniente alvará de soltura

Ratio Decidendi

Julga-se o habeas corpus prejudicado em razão de superveniente decisão nos autos da ação penal (expedição de alvará de soltura e condenação a 2 anos e 6 meses em regime aberto, com possibilidade de apelar em liberdade), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.