HC 623425 - DECISAO

HC 623425 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no mérito, não há flagrante ilegalidade ou decisão manifestamente contrária à prova dos autos, pois o acórdão de origem e o Conselho de Sentença fundamentaram-se em conjunto probatório que amparou o veredito, sendo vedado a esta Corte reexaminar provas na via estreita do habeas corpus; ademais, o comportamento da vítima, não tendo influído no resultado delituoso, deve ser considerado neutro e não justificar exasperação da pena-base.

Parties
Paciente: SANDRO CONCEIÇÃO DE PINHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Qualificadora Art.121, §2º, IV Do CP, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Comportamento Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Qualificadora Art.121, §2º, IV Do CP Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Comportamento Da Vítima

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Parties

SANDRO CONCEIÇÃO DE PINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do art.121, §2º, inciso IV do Código Penal
  2. 2 alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 valoração do comportamento da vítima na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no mérito, não há flagrante ilegalidade ou decisão manifestamente contrária à prova dos autos, pois o acórdão de origem e o Conselho de Sentença fundamentaram-se em conjunto probatório que amparou o veredito, sendo vedado a esta Corte reexaminar provas na via estreita do habeas corpus; ademais, o comportamento da vítima, não tendo influído no resultado delituoso, deve ser considerado neutro e não justificar exasperação da pena-base.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • não conhecer do habeas corpus