HC 630802 - DECISAO

HC 630802 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque as razões que atacam a manutenção da prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que tornaria sua análise no STJ supressão de instância; além disso, o alegado excesso de prazo restou prejudicado em razão do julgamento do recurso de apelação pelo TJSP em 22/04/2021; por fim, a revisão periódica a cada 90 dias do art. 316, parágrafo único, CPP cabe ao órgão que decretou a prisão e, em regra, cessa com a sentença e a fase recursal, de modo que não houve constrangimento ilegal suficiente para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO SALZANO DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Supressão De Instância

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Parties

LEONARDO SALZANO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 supressão de instância ao analisar matéria não apreciada pela corte de origem

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque as razões que atacam a manutenção da prisão preventiva não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que tornaria sua análise no STJ supressão de instância; além disso, o alegado excesso de prazo restou prejudicado em razão do julgamento do recurso de apelação pelo TJSP em 22/04/2021; por fim, a revisão periódica a cada 90 dias do art. 316, parágrafo único, CPP cabe ao órgão que decretou a prisão e, em regra, cessa com a sentença e a fase recursal, de modo que não houve constrangimento ilegal suficiente para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se