HC 636433 - ACORDAO

HC 636433 - ACORDAO

O habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado de provas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela periculosidade social, gravidade concreta do crime e contumácia delitiva do paciente, e o lapso temporal entre o fato e a prisão foi justificado pelas dificuldades investigativas e pela contínua atuação do grupo criminoso, de modo que a custódia preventiva se mostra necessária e as medidas alternativas insuficientes.

Parties
Agravante: Emerson Aparecido da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Improcedência Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fragilidade De Provas, Reexame De Provas, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Do Decreto Cautelar, Periculosidade Social, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fragilidade De Provas Reexame De Provas Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Emerson Aparecido da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Improcedência Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de provas pelo habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do decreto cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado de provas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela periculosidade social, gravidade concreta do crime e contumácia delitiva do paciente, e o lapso temporal entre o fato e a prisão foi justificado pelas dificuldades investigativas e pela contínua atuação do grupo criminoso, de modo que a custódia preventiva se mostra necessária e as medidas alternativas insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada