RHC 132355 - DECISAO

RHC 132355 - DECISAO

Como foi revogada a prisão preventiva e concedida liberdade provisória ao paciente, o habeas corpus perdeu supervenientemente o objeto, tornando-se prejudicado o exame de mérito do recurso.

Parties
Paciente: MATHEUS VITOR TERRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MATHEUS VITOR TERRA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 pedido de expedição de alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 risco decorrente da pandemia do novo coronavírus

Ratio Decidendi

Como foi revogada a prisão preventiva e concedida liberdade provisória ao paciente, o habeas corpus perdeu supervenientemente o objeto, tornando-se prejudicado o exame de mérito do recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.