HC 598211 - DECISAO

HC 598211 - DECISAO

Houve homologação do pedido de desistência formulado pelos impetrantes em razão da perda superveniente de objeto, ante a revogação parcial das medidas alternativas pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Paciente: TASSIANO BORGES DE LIMA; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Impetrante: Impetrantes (defesa)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 316 CPP, Desistência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Art. 316 CPP Desistência

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Parties

TASSIANO BORGES DE LIMA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Impetrado

Impetrantes (defesa)

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 ausência de revisão das medidas cautelares no prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 insuficiência de fundamentação das medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejuízo à atividade laborativa por excesso de duração das medidas

Ratio Decidendi

Houve homologação do pedido de desistência formulado pelos impetrantes em razão da perda superveniente de objeto, ante a revogação parcial das medidas alternativas pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.