RHC 139067 - DECISAO

RHC 139067 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, de modo que a pretensão já havia sido satisfeita na origem, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, de modo que a pretensão já havia sido satisfeita na origem, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.