HC 655946 - DECISAO

HC 655946 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória aos réus no processo indicado, tornando inócua a ordem de habeas corpus intentada contra a prisão preventiva.

Parties
Impetrante: LEANDRO DE SOUSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE SOUSA LIMA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2271458-64.2020.8.26.0000)
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus diante da concessão de liberdade provisória em primeiro grau (Processo n. 1516367-25.2020.8.26.0228)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória aos réus no processo indicado, tornando inócua a ordem de habeas corpus intentada contra a prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.